O Departamento Pessoal é a área responsável por tudo que envolve a vida do colaborador dentro da empresa: da contratação ao desligamento, passando por folha, férias e obrigações legais.
Desde 2020, “assinar a carteira” significa enviar os dados ao eSocial. O prazo é o dia anterior ao início das atividades — e esse ponto mudou com a Portaria Consolidada MTE nº 1/2025, em vigor desde janeiro de 2026.
O tipo de vínculo define as obrigações do DP. Enquadrar errado não é só um problema jurídico, é um passivo que pode crescer silenciosamente e aparecer na hora da rescisão.
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