Adicional noturno e trabalho em feriados
04/08/2026
Trabalhar de madrugada e trabalhar em feriado são duas situações diferentes, com adicionais diferentes. Misturar o cálculo dos dois é um dos erros mais comuns na folha.
Trabalhar de madrugada e trabalhar em feriado são duas situações diferentes, com adicionais diferentes. Misturar o cálculo dos dois é um dos erros mais comuns na folha.
O DSR não é só o domingo de descanso. É um pagamento com regras próprias, que muda conforme a forma de remuneração e pode ser reduzido por falta injustificada
O Art. 473 da CLT lista 12 situações em que o colaborador pode faltar sem desconto no salário. Fora dessa lista, sem comprovação, a falta é injustificada.
Toda hora extra prestada com habitualidade reflete em outras verbas: férias, 13º, FGTS e DSR. Calcular só o valor da hora e esquecer os reflexos é o erro mais comum do DP.
A Portaria 671/2021 é a norma que define como o registro eletrônico de ponto deve funcionar no Brasil. Ela criou três modalidades de sistema, e escolher a errada pode gerar retrabalho e risco de autuação.
Assinatura eletrônica em documento trabalhista tem validade jurídica, sim. A questão nunca é “pode ou não pode”, e sim qual nível de assinatura combina com cada documento.
O exame admissional não é uma formalidade a mais. Ele avalia se a pessoa está apta para aquela função específica, com aqueles riscos específicos. E sem ele, a admissão simplesmente não pode acontecer.
O eSocial não é uma etapa depois da admissão. Ele é a admissão, do ponto de vista legal. Sem o envio correto e no prazo certo, o vínculo simplesmente não existe para o governo.
O prontuário do colaborador é o que sustenta a defesa da empresa numa fiscalização ou numa ação trabalhista. Cada documento ali dentro tem um prazo próprio de guarda, e nem todos vencem ao mesmo tempo.
O Departamento Pessoal lida com um dos conjuntos de dados mais sensíveis de qualquer empresa: saúde, salário, endereço, dependentes. A LGPD não é uma ameaça a esse trabalho, é um guia para fazer isso com mais cuidado.
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