Versão Beta 1.0
Revisada em 07 de agosto de 2023
Bem-vindo à KIIP. Nestes Termos de Serviço, descrevemos os termos e condições que se aplicam ao Cliente e a você, Usuário, quando acessar e utilizar a Plataforma e os Serviços Digitais da KIIP sempre a partir da conta de um Cliente.
A KIIP é uma Plataforma Web (“Plataforma”) que oferece aos seus Clientes soluções gestão de pessoas, entre elas gestão de departamento pessoal, gestão de talentos entre outras atividades relacionadas, desenvolvida, licenciada e de propriedade exclusiva da empresa 3BR TECH DESENVOLVIMENTO DE WEBSITES E SOFTWARES S.A (3BR TECH), inscrita no CNPJ/ME sob o nº 13.735.132/0001-03, uma empresa brasileira de soluções em tecnologia.
A contratação da Plataforma e dos Serviços Digitais, de modo geral, é regida pelos Termos de Serviços KIIP e ao criar uma nova conta de Cliente o Usuário Proprietário aceita esses termos. Não obstante, o uso da Plataforma e dos Serviços Digitais pelos Usuários está sujeito a certos termos, condições e restrições. Portanto, solicitamos que você leia atentamente e utilize a Plataforma e os Serviços Digitais em estrita conformidade com estes Termos de Serviço em relação aos Clientes e os Termos de Uso em relação aos Usuários. Recomendamos também que você leia nossa Política de Privacidade.
Para seu melhor entendimento, aplicam-se a estes Termos as seguintes definições:
3BR TECH: 3BR TECH DESENVOLVIMENTO DE WEBSITES E SOFTWARES S.A., sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.735.132/0001-03, com sede na Rua Mostardeiro, nº 777, sala 1401, bairro Rio Branco, Porto Alegre-RS, CEP 90.430-001.
Cliente: trata-se da pessoa jurídica (cliente corporativo) ao qual a Plataforma e os Serviços Digitais da KIIP se destinam, e que disponibiliza acesso a tais recursos aos seus Usuários através do Usuário Proprietário.
Usuário Proprietário: é todo representante, funcionário ou subcontratado que criou originalmente a conta do Cliente, aceitando os Termos de Serviço ou recebeu posteriormente, de quem o fez, acesso deste nível. Todos os Usuários Proprietários deverão deter autorização legal e/ou contratual específica para, em nome dos Clientes representados, exercer as suas atividades, inclusive a criação da conta do Cliente na Plataforma.
Pessoa Colaboradora: é todo colaborador cadastrado pelo Cliente, a partir dos Usuários habilitados para tanto, na Plataforma que possuirá um banco de dados a seu respeito.
Usuário: é todo colaborador cadastrado pelo Cliente na Plataforma e autorizado pelo Cliente a acessar a plataforma utilizando os Serviços Digitais conforme o nível de acesso que lhe foi atribuído pelo Cliente.
Conteúdo: todo e qualquer texto, gráfico, imagem, música, áudio, vídeo, informação ou outro material disponibilizado na Plataforma, independentemente de ser Conteúdo de Usuário, Conteúdo de Cliente ou Conteúdo da KIIP, ou de terceiros.
Conteúdo de Cliente: todo e qualquer conteúdo que um Cliente (ou qualquer representante ou colaborador agindo em seu nome) postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através da Plataforma, inclusive, mas sem limitação, atividades, feedbacks, comentários e declarações ao longo do relacionamento com os Usuários, na Plataforma ou fora dela.
Conteúdo da KIIP: todo e qualquer conteúdo que a KIIP disponibiliza através da Plataforma, incluindo qualquer conteúdo licenciado de terceiros, mas excluindo Conteúdo de Clientes e de Usuários.
Conteúdo de Usuário: todo e qualquer conteúdo que um Usuário postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através da Plataforma.
Plataforma: é a plataforma digital da KIIP, por meio da qual a KIIP disponibiliza os Serviços Digitais ao Cliente.
Serviços Digitais: são os serviços em nuvem disponibilizados pela KIIP ao Cliente por meio da Plataforma, para gestão das Pessoas Colaboradoras e outras atividades relacionadas a seus Usuários.
Tratamento de Dados Pessoais: Toda operação realizada pela 3BR TECH com dados pessoais dos Clientes, Usuários Proprietários, Usuários e Pessoas Colaboradoras no âmbito da Plataforma e da prestação dos Serviços Digitais Kiip, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, nos termos da Lei nº 13.709 de 2018.
A Plataforma e os Serviços Digitais da KIIP tem como objetivo criar um ambiente digital controlado e seguro para gestão de pessoas. O cadastro é realizado online por um representante legal do Cliente que a partir do seu cadastro inicial criará o ambiente de gestão de nível organizacional, da qual passará a ser o Usuário Proprietário. Não podem realizar o cadastro de Cliente na Plataforma pessoas que não detenham autorização específica para tanto, ou ainda que não gozem de capacidade civil plena, inclusive menores de 16 anos de idade, ou pessoas entre 16 e 18 anos desassistidas, ou que já tenham sido, alguma vez, inabilitadas da Plataforma, temporária ou definitivamente.
O Usuário Proprietário cria a conta do Cliente que efetuará posteriormente o cadastro das Pessoas Colaboradoras e dos seus Usuários, diretamente na Plataforma. Para fins de clareza, nenhum Usuário consegue cadastrar-se diretamente na Plataforma.
Por isso, somente após a realização do cadastro de Usuários pelo Cliente, o Usuário poderá acessar a Plataforma. Nesta ocasião, o Usuário deverá confirmar que leu e compreendeu os Termos de Serviço e Uso e a Política de Privacidade.
Após o aceite, o Usuário poderá utilizar a Plataforma e os Serviços Digitais contratados pelo Cliente enquanto possuir uma conta ativa.
A 3BR TECH toma todas as medidas que estão ao seu alcance para proteger os dados e a privacidade do Usuário, em atendimento à legislação em vigor e conforme descrito na Política de Privacidade.
É de exclusiva responsabilidade dos Clientes e dos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados fornecidos no cadastro e, de forma geral, durante o uso da Plataforma, não cabendo a 3BR TECH qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Clientes acerca das Pessoas Colaboradoras ou Usuários.
Por fim, cabe destacar que a 3BR TECH, como proprietária da KIIP, reserva para si o direito de utilizar todos os meios disponíveis para checar a veracidade dos dados e informações imputadas na Plataforma, sendo, portanto, prerrogativas suas:
O Usuário poderá acessar sua conta por meio de:
a – login com e-mail, senha; ou
b – Single Sign On (SSO), caso esteja habilitado nas configurações do Cliente.
Em caso de acesso via login e senha, o Usuário compromete-se a não informar esses dados a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelas atividades realizadas na Plataforma com o seu login.
Nos casos de acesso via SSO, a autenticação ficará sob responsabilidade do fornecedor escolhido pelo Cliente (por exemplo, Slack, Gmail ou algum gerenciador de usuários baseado no protocolo SAML, como Active Directory da Microsoft).
Além das formas de autenticação acima, o Cliente poderá habilitar a funcionalidade de duplo fator de autenticação (2FA). Nesses casos, o Usuário deverá validar o seu login na Plataforma com dois fatores de autenticação, inserindo um código de verificação juntamente com o primeiro fator de autenticação (login e senha ou SSO), garantindo maior segurança dos seus dados e informações na KIIP.
O Usuário compromete-se a notificar a 3BR TECH imediatamente, por meio dos canais de contato disponibilizados na Plataforma, a respeito de qualquer acesso ou uso não autorizado que tenha verificado em sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.
Conforme contratado pelo Cliente, a 3BR TECH disponibilizará ao Usuário, por meio da Plataforma, os Serviços Digitais. Para mais informações acerca de cada Serviço Digital, recomendamos a leitura dos recursos disponíveis no site oficial da KIIP: https://kiip.team. Atualmente, a Plataforma disponibiliza os seguintes Serviços Digitais aos Usuários, sujeitos a restrições destes Termos de Serviço e Uso e de acordo com permissões definidas entre a 3BR TECH e o Cliente, representado pelo Usuário Proprietário, na criação da conta:
4.1 – Diretório de Colaboradores: Repositório de dados e documentos das pessoas colaboradoras do Cliente, onde é possível criar novas Pessoas Colaboradoras no sistema, armazenar dados e documentos relativos a esta pessoa, assim como consultar tais informações.
4.2 – Admissão Digital: Formulário enviado por email a uma Pessoa Colaboradora para que ela preencha parcialmente seus dados na Plataforma usado, geralmente, para admissão de novos colaboradores do Cliente.
4.3 – Perfil dos Colaboradores: Página individual criada para cada Pessoa Colaboradora, onde são apresentadas suas informações aos Usuários da Plataforma, de acordo com o nível de acesso definido para cada Usuário pelo Cliente.
4.4 – Configurações: Local de acesso para funções de administração da Plataforma.
4.4.1 – Gestão de Campos do Sistema: Personalização dos dados que serão armazenados para cada pessoa colaboradora do Cliente.
4.4.2 – Gestão de Cargos e Áreas: Local de definição de Cargos e Áreas do Cliente.
4.4.3 – Gestão de Usuários:
4.3.3.1 – Usuários: Local onde o Cliente, através de algum Usuário com função administrativa poderá criar acesso a outros Usuários à Plataforma.
4.3.3.2 – Grupos de Acessos: Local de configuração para determinar restrições de visualização, preenchimento e acesso a módulos da plataforma.
Os Serviços Digitais descritos acima poderão ter outras nomenclaturas, a depender das configurações e parametrizações executadas pelo Cliente em cada Serviço Digital.
Os Serviços Digitais serão disponibilizados aos Usuários de acordo com a contratação realizada entre 3BR TECH e o Cliente. Desse modo, os Usuários de um Cliente poderão ter acesso a Serviços Digitais diferentes de outros Usuários ligados a outro Cliente.
Para solicitar os serviços de suporte à Plataforma, o Usuário deverá entrar em contato com a equipe especializada pela central de atendimento e comunidade KIIP no endereço http://kiip.helprace.com, o tempo para resposta dos serviços de suporte pela equipe da KIIP é de até 2 (dois) dias úteis.
O acesso e uso da Plataforma e dos Serviços Digitais pelos Clientes e Usuários estão sujeitos às seguintes restrições (sem prejuízo de outras previstas nestes Termos de Uso):
a – não vender, revender, licenciar, sublicenciar, alugar, distribuir ou de qualquer outra forma disponibilizar os Serviços Digitais para quaisquer terceiros, incluindo, sem limitação, em modalidades de outsourcing ou service bureau;
b – não utilizar o Serviço Digital para outros fins que não as finalidades de negócio internas do Cliente;
c – não utilizar o Serviço Digital para fins ilícitos, ofensivos, abusivos, obscenos, incluindo, sem limitação, (i) ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade; (ii) veiculação de pornografia – e outras modalidades de satisfação sexual; (iii) atos de racismo ou discriminação de qualquer natureza; (iv) bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio; e (v) instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
d – não violar direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual (direitos autorais, marcas, patentes, software etc.), privacidade e proteção de dados pessoais;
e – não acessar a conta de outro Usuário para quaisquer fins, inclusive, não se limitando a, para assumir a identidade de outra pessoa;
f – não compartilhar seus dados de acesso com quaisquer terceiros, inclusive outros Usuários;
g – não fornecer informações sobre os Serviços Digitais para concorrentes ou potenciais concorrentes da KIIP ou da 3BR TECH, incluindo, não se limitando a, funcionalidades, preços, design, screenshots, e outras;
h – não carregar, armazenar, processar ou transmitir, por meio da Plataforma e dos Serviços Digitais, códigos, arquivos, scripts ou programas que sejam maliciosos ou que possam comprometer a segurança e integridade da Plataforma KIIP ou causar danos à KIIP ou à 3BR TECH, ao Cliente, a outros Usuários ou a terceiros;
i – não tentar obter acesso não autorizado aos programas, hardware, sistemas, redes e código-fonte referentes à Plataforma ou aos Serviços Digitais; e
j – não modificar, copiar, criar obras derivadas ou fazer engenharia reversa (ou permitir que quaisquer terceiros façam engenharia reversa), conforme aplicável, do software, hardware, know-how, documentação e outros bens de propriedade intelectual da KIIP ou da 3BR TECH, inclusive, sem se limitar a, para desenvolver produto ou serviço semelhante ou para permitir que um concorrente da KIIP ou da 3BR TECH tenha acesso a tais informações.
Caso algum Cliente ou Usuário ligado a um Cliente venha a desrespeitar um ou mais dos itens anteriores, a 3BR TECH reserva-se o direito de descontinuar o acesso do Cliente à KIIP, sem que este Cliente tenha direito a nenhum tipo multa, indenização e/ou qualquer tipo de reparação por isto.
A Plataforma é apenas um meio e somente os Usuários e o Cliente são responsáveis pelos dados e informações inseridos na Plataforma, incluindo, sem limitação, o Conteúdo do Cliente e o Conteúdo do Usuário, comentários ou publicações, metas, feedbacks, pensamentos e qualquer outra manifestação de opinião dos Clientes e Usuários, nem pelos resultados decorrentes da inserção e análise destes dados e informações.
É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações de Plataforma, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos de Serviço e Uso sujeitará o Usuário responsável às ações legais pertinentes.
Ainda, o Usuário se compromete a manter a versão atualizada do navegador e aplicativo mobile, para minimizar os erros e possíveis falhas de segurança, assim como para garantir a melhor performance da Plataforma.
A 3BR TECH, na qualidade de detentora da Plataforma, apenas promove ao licenciamento desta aos Clientes interessados, de forma que não há entre 3BR TECH e seus Clientes, Usuários Proprietários, Usuários e Pessoas Colaboradoras qualquer outra relação, de forma que, não é possível imputar à 3BR TECH a responsabilidade por quaisquer danos causado a outros Clientes, Usuários Proprietários, Usuários e Pessoas Colaboradoras, ou a terceiros, por atos oriundos de Clientes, Usuários Proprietários, Usuários e Pessoas Colaboradoras durante o uso das funcionalidades disponíveis da Plataforma.
Não caberá à 3BR TECH o fornecimento de quaisquer hardwares e/ou periféricos necessários para a utilização da Plataforma. Ou seja, todos os Usuários devem possuir todos os softwares e hardwares necessários para acessar à Plataforma, incluindo, mas não se limitando, à dispositivo móvel com acesso à Internet, cabendo à 3BR TECH, tão somente, disponibilizar a Plataforma.
Por meio deste instrumento, todos os Clientes, Usuários Proprietários, Usuários e Pessoas Colaboradoras comprometem-se a indenizar e isentar a 3BR TECH, seus executivos, agentes e empregados de todas as responsabilidades, danos e custos (incluindo custos de conciliação e honorários advocatícios razoáveis) que surgirem de uma reivindicação de terceiros relacionada ao uso da Plataforma ou infração destes Termos.
A 3BR TECH envida todos os esforços economicamente razoáveis para manter a Plataforma disponível aos Clientes, Usuários Proprietários, Usuários e Pessoas Colaboradoras, de forma contínua e permanente, ficando sujeita, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiros e falhas técnicas que fogem ao seu controle razoável e são impossíveis de prever, o que isenta a 3BR TECH de quaisquer responsabilidades decorrentes de eventuais prejuízos acarretados por tais eventos.
A 3BR TECH realiza o tratamento de dados pessoais dos Usuários em razão deste Termo de Serviço, e segundo suas instruções, com a finalidade de viabilizar o uso da Plataforma e dos Serviços Digitais pelo Cliente e por seus Usuários. Nesse sentido, a 3BR TECH atua como operadora dos dados pessoais dos Usuários, e o Cliente atua como controlador destes dados. Os termos “dados pessoais”, “tratamento”, “controlador” e “operador”, dentre outros, têm o significado atribuído pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Os Clientes poderão customizar os dados que serão inseridos pelos Usuários na Plataforma, não tendo a 3BR TECH qualquer ingerência no motivo da coleta ou no efetivo uso destes dados. O Cliente, representado pelo Usuário Proprietário, é integralmente responsável pelo uso destes dados, eximindo a 3BR TECH de qualquer responsabilidade resultante de mau uso ou tratamento ilícito ou inadequado de tais dados pelo Cliente.
Todas as informações ou os dados pessoais inseridos pelo Usuário da 3BR TECH são armazenados em servidores de renome internacional e com os mais altos padrões de segurança. Além disso, a 3BR TECH emprega as melhores práticas, economicamente viáveis, para manter a confidencialidade e a segurança do Conteúdo da Plataforma. No entanto,a 3BR TECH não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados por ela.
A 3BR TECH assegura que nem mesmo os seus funcionários têm livre acesso à base de dados, informações pessoais dos Usuários e demais informações inseridas pelos Usuários na Plataforma, sendo o acesso limitado apenas àqueles cuja função exige o contato com os dados e informações pessoais dos Usuários. Esses profissionais são devidamente autorizados e capacitados pela 3BR TECH, mantendo o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade, disponível nos termos da Política de Privacidade.
Para requerer a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados na KIIP, o Usuário deve entrar em contato diretamente com o Cliente, que é o controlador e pode tomar decisões sobre os dados pessoais. Caso você direcione pedidos de exclusões ou quaisquer outras solicitações relacionadas a dados pessoais, encaminharemos tal solicitação ao Cliente.
Caso você tenha mais dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais dos Usuários, recomendamos que leia nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada no link: https://kiip.team/politica-de-privacidade.
A 3BR TECH poderá atualizar os Termos de Serviço e Uso da KIIP a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, sendo a versão em vigor sempre a mais recente. Nesses casos, o Usuário será notificado por e-mail ou no próximo login na Plataforma. Os novos Termos de Serviço e Uso entrarão em vigor a partir de sua publicação na KIIP.
Atualmente a Plataforma encontra-se na “Versão Beta”, o que significa que esta é uma versão preliminar do Software comercial, a qual tem o objetivo de entender melhor as necessidades dos usuários, identificar erros e oportunidades de melhorias na Plataforma e Serviços prestados. Sendo assim, o Cliente, ao cadastrar-se na versão Beta, entende que a Plataforma ainda está em fase de testes e será suscetível a diversos tipos de erros e problemas, tais quais, não se limitando a, problemas em funcionalidades, perda de contas e/ou perda de dados armazenados. O Cliente, ao cadastrar-se na versão Beta, exime a 3BR TECH de qualquer responsabilidade relativa a estes erros e/ou problemas que possam ocorrer na Plataforma e Serviços Digitais prestados.
O Cliente, representado pelo Usuário Proprietário, ao cadastrar-se na plataforma entende e concorda que, ao final do período de disponibilização da versão Beta, a plataforma terá modificações na sua forma de distribuição, podendo haver alterações no modelo de negócio e forma de comercialização, podendo assim haver cobranças pelo uso da Plataforma e/ou Serviços Digitais prestados, a fim de possibilitar a viabilidade econômica do negócio e a continuidade dos serviços oferecidos.
11.1 Desativação da Conta do Usuário pelo Cliente: O cadastro e perfil de um usuário poderão ser desativados a qualquer momento pelo Cliente, por exemplo, caso o Usuário deixe de ser representante, funcionário, empregado ou contratado do Cliente e, nesse caso, o seu acesso será bloqueado, respeitando as disposições previstas na Política de Privacidade da KIIP. A KIIP não tem ingerência em relação às contas de Usuário criadas e mantidas pelo Cliente, ao Conteúdo do Cliente e Conteúdo do Usuário e, de forma geral, aos dados que o Cliente opta por incluir e manter na Plataforma. Desse modo, a responsabilidade pela desativação, bloqueio, deleção e outras ações relacionadas à conta e dados do Usuário são do Cliente, que faz a gestão de Usuários na Plataforma. Portanto, caso queira manter uma cópia dos seus dados após a desativação da conta, o Usuário deverá solicitá-la diretamente ao Cliente.
Ainda, não é possível que um Usuário comum exclua sua própria conta da Plataforma. Caso o Usuário deseje ter sua conta excluída da Plataforma, ele deverá solicitá-la ao Usuário Proprietário ou algum Usuário com função de Administrador da Plataforma. Caso o Usuário Proprietário deseje excluir sua própria conta, é necessário que ele designe outro Usuário Proprietário antes de fazê-lo.
11.2 Desativação da Conta do Cliente pelo Cliente: O Cliente poderá a qualquer momento desativar e excluir sua conta da Plataforma. Neste caso, seus dados, incluindo todos os dados dos seus Usuários, serão excluídos de acordo com a nossa Política de Privacidade. Caso o Cliente tenha feito qualquer pagamento à 3BR TECH para utilização da Plataforma e/ou de qualquer Serviço Digital ofertado, este Cliente não terá direito a nenhum tipo de reembolso ou ressarcimento, a menos que a exclusão da conta pelo Cliente tenha sido motivada por algum descumprimento por parte da 3BR TECH dos Termos estabelecidos neste documento.
11.3 Desativação da Conta do Cliente pela 3BR TECH: A 3BR TECH reserva-se o direito de excluir, ou restringir o acesso a, de forma imediata, a conta de um Cliente, caso este Cliente viole qualquer um dos Termos deste contrato, sobretudo os itens listados na Cláusula 5 (“Usos Proibidos”). Neste caso, o Cliente não fará jus a qualquer tipo de multa, indenização ou ressarcimento. A 3BR TECH poderá ainda excluir a conta dos Clientes e seus respectivos Usuários no caso de descontinuidade da Plataforma e dos Serviços Digitais oferecidos. Neste caso, a 3BR TECH deverá emitir um aviso prévio com 60 (sessenta) dias de antecedência, assim como ressarcir, pro-rata, quaisquer valores que já houverem sido pagos pelo Cliente à 3BR TECH e não houverem sido desfrutados pelo Cliente, conforme descrito na Cláusula 13 (“Alteração ou Término dos Serviços”).
10.2 Desativação da Conta do Cliente pelo Cliente: O Cliente poderá a qualquer momento desativar e excluir sua conta da Plataforma. Neste caso, seus dados, incluindo todos os dados dos seus Usuários, serão excluídos de acordo com a nossa Política de Privacidade. Caso o Cliente tenha feito qualquer pagamento à KIIP para utilização da Plataforma e/ou de qualquer Serviço Digital ofertado, este Cliente não terá direito a nenhum tipo de reembolso ou ressarcimento, a menos que a exclusão da conta pelo Cliente tenha sido motivada por algum descumprimento por parte da KIIP dos Termos estabelecidos neste documento.
10.3 Desativação da Conta do Cliente pela KIIP: A KIIP reserva-se o direito de excluir, ou restringir o acesso a, de forma imediata, a conta de um Cliente, caso este Cliente viole qualquer um dos Termos deste contrato, sobretudo os itens listados na Cláusula 5 (“Usos Proibidos”). Neste caso, o Cliente não fará jus a qualquer tipo de multa, indenização ou ressarcimento. A KIIP poderá ainda excluir a conta dos Clientes e seus respectivos Usuários no caso de descontinuidade da Plataforma e dos Serviços Digitais ofertados. Neste caso, a KIIP deverá emitir um aviso prévio com 60 (sessenta) dias de antecedência, assim como ressarcir, pro-rata, quaisquer valores que já houverem sido pagos pelo Cliente à KIIP e não houverem sido desfrutados pelo Cliente, conforme descrito na Cláusula 12 (“Término ou Alteração dos Serviços”).
A 3BR TECH não se responsabiliza:
a – por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Cliente ou de terceiros;
b – pelos compromissos assumidos pelos Clientes por meio da Plataforma ou dos Serviços Digitais, sejam elas promoções, demissões, bônus, remuneração, aumentos, metas, objetivos, trabalhos e afins;
c – pelo efetivo cumprimento de obrigações assumidas pelos Clientes perante os Usuários, ou por qualquer dessas partes perante terceiros, sendo que o Usuário e o Cliente reconhecem a 3BR TECH como mero fornecedor da Plataforma;
d – por ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com a KIIP, por qualquer motivo que o seja;
e – danos ou lucros cessantes que o Usuário possa sofrer devido às ações ou omissões realizadas por meio de Plataforma e decorrentes da conduta de outros Usuários ou do Cliente;
f – por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior;
g – por quaisquer problemas, bugs, erros encontrados nas versões Beta e/ou gratuitas da Plataforma, incluindo problemas de funcionalidades, perda de contas de Cliente e/ou Usuários e troca e/ou perda de dados.
h – pela compatibilidade entre a sua Plataforma e hardwares de propriedade do Usuário, sendo que o Usuário deverá manter o seu equipamento atualizado e não poderá responsabilizar 3BR TECH caso a Plataforma não seja acessível em equipamentos antiquados;
i – pela compatibilidade entre a sua Plataforma e os navegadores que o Usuário utilizar, sendo que a 3BR TECH somente dará suporte à Plataforma aos navegadores Google Chrome, Firefox e Edge sempre atualizados em sua última versão;
j – por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio e
k – pela compatibilidade entre a sua Plataforma e dispositivos mobile.
O Cliente e Usuários entendem e concordam que o serviço é oferecido no estado que se encontra. Desta forma, é prerrogativa da KIIP a alteração de qualquer funcionalidade, layout, modelo de negócio e/ou qualquer aspecto e processos relativos à Plataforma e/ou Serviços Digitais disponibilizados.
A 3BR TECH ainda reserva-se o direito de descontinuar a Plataforma e/ou qualquer Serviço Digital ofertado com aviso prévio de 60 (sessenta) dias aos Clientes, através de seus Usuários Proprietários, para que estes possam tomar as efetivas providências de exportação dos seus dados e, eventual, migração para uma nova plataforma. Caso o Cliente tenha feito qualquer pagamento adiantado à 3BR TECH para utilização da Plataforma e dos Serviços Digitais, a 3BR TECH compromete-se a ressarcir este Cliente pro-rata aos valores já pagos e não usufruídos pelo Cliente.
O uso comercial da expressão “KIIP” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, conteúdo das telas relativas aos serviços da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da 3BR TECH e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa da 3BR TECH.
Para que fique claro, exceto pelos conteúdos de Usuário e de Cliente, todos os demais conteúdos acessados pelos através da Plataforma, incluindo, sem limitação, textos em geral, apresentações, gravações musicais, bases de dados, fotografias, ilustrações, gráficos, vídeos, softwares ou quaisquer outros tipos de obras intelectuais, bem como as informações e os dados em geral obtidos através dos seus serviços, plataformas e funcionalidades, são protegidos por direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais, marcas, desenhos industriais, patentes, dentre outros, de titularidade exclusiva da 3BR TECH, sendo que a possibilidade de acesso dos Clientes, Usuários Proprietários, Usuários e Pessoas Colaboradores através da Plataforma não implica em qualquer cessão de direitos ou licença adicional ao mero uso no contexto da própria Plataforma.
Poderá ser solicitado, esporadicamente, que o Usuário promova sugestões, ideias, recomendações, correções e feedback (todos estes referidos apenas como “Feedback” neste documento) com relação aos Serviços Digitais oferecidos pela 3BR TECH. Tal solicitação é realizada para que a 3BR TECH possa melhorar a Plataforma e os Serviços Digitais, e poderá ser feito por meio do e-mail cadastrado, pela comunidade KIIP no endereço http://kiip.helprace.com ou na própria Plataforma (in-app). O Usuário não está obrigado a fornecer Feedbacks sobre a Plataforma e os Serviços Digitais, mas caso o faça, concorda que no caso de fornecer Feedbacks, a 3BR TECH está autorizada a reproduzir, desenvolver, usar, criar obras derivadas de, executar publicamente, exibir, transmitir, distribuir, licenciar, vender ou oferecer para vender produtos ou modificações feitos com informações provenientes desse feedback, ou descartar esse feedback sem pagamento de qualquer remuneração ou qualquer outra obrigação de qualquer tipo para o Usuário.
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre.
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