PEC do fim da escala 6×1 parada no Senado

A Câmara aprovou a PEC do fim da escala 6×1 em dois turnos no fim de maio de 2026, com ampla maioria, mas a proposta está parada no Senado desde então, com avanço esperado só no segundo semestre.

Exame admissional e medicina do trabalho

O exame admissional não é uma formalidade a mais. Ele avalia se a pessoa está apta para aquela função específica, com aqueles riscos específicos. E sem ele, a admissão simplesmente não pode acontecer.

eSocial na admissão

O eSocial não é uma etapa depois da admissão. Ele é a admissão, do ponto de vista legal. Sem o envio correto e no prazo certo, o vínculo simplesmente não existe para o governo.

Prontuário do colaborador

O prontuário do colaborador é o que sustenta a defesa da empresa numa fiscalização ou numa ação trabalhista. Cada documento ali dentro tem um prazo próprio de guarda, e nem todos vencem ao mesmo tempo.

LGPD no DP

O Departamento Pessoal lida com um dos conjuntos de dados mais sensíveis de qualquer empresa: saúde, salário, endereço, dependentes. A LGPD não é uma ameaça a esse trabalho, é um guia para fazer isso com mais cuidado.

Contrato de trabalho: tipos e cláusulas

Escolher o tipo certo de contrato evita dois problemas comuns: engessar uma contratação que precisava ser flexível, ou usar um modelo flexível demais para uma vaga que era, na prática, permanente.

Documentação admissional: o que coletar e por quê

Cada documento pedido na admissão tem uma razão legal por trás. Saber qual é essa razão evita dois erros comuns: pedir documento de menos e faltar informação depois, ou pedir de mais e virar um problema de LGPD.

Regras gerais da jornada de trabalho

A jornada padrão continua em 8 horas por dia e 44 por semana. O que muda com frequência são as regras em volta dela: hora extra, banco de horas e, agora, trabalho em feriados.

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